Adequação à nova Lei do ponto – Portaria 1.510


A Portaria Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009 (veja em Links úteis), que visa disciplinar o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de (SREP) está próxima de entrar em vigor. Mas afinal o que vai mudar nas empresas? Dos 31 artigos que compõe a nova lei, alguns estão gerando muitas discussões. Transição e ou incorporação de tecnologia, treinamento, custos que implicarão essas mudanças são as maiores preocupações.

Segundo os defensores da Lei, o novo sistema inibirá possíveis fraudes no ponto eletrônico. Já para os críticos, a lei tornará ainda mais burocrática a rotina das empresas e funcionários. Independente dos diferentes pontos de vista, a Lei 1.510 entrará em vigor e os Departamentos Pessoais já estão se movimentando para se adequarem às regras.

Esse período de implantação pode ser traumático se ela não for realizada de forma correta. Estabelecer e adequar os novos fluxos e políticas de marcação de ponto eletrônico são tarefas que vão além da questão tecnológica. A BAZZ entende que a nova lei implicará em parte expressiva das políticas de marcação, o que pode resultar em ações trabalhistas, erros de processamento e multas do Ministério do Trabalho.

A BAZZ presta serviços de consultoria em Folha de Pagamento e Departamento Pessoal que visam tornar essas áreas estruturadas, racionais, eficientes e, principalmente, capacitadas em evitar problemas trabalhistas. Essa consultoria é um dos pilares do que a BAZZ entende ser fundamental para as empresas: DP e RH sólidos e participativos.


 

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